A Guarda Civil Municipal de Itabuna alcança um importante marco em sua trajetória institucional com a publicação do Extrato do Termo de Adesão e Compromisso nº 006/2026, firmado entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Itabuna no Diário Oficial da União.
O ato normativo oficializa a autorização para o porte funcional de arma de fogo pelos integrantes da corporação, representando o reconhecimento da capacidade técnica, operacional e administrativa da instituição vinculada à Secretaria da Segurança e Ordem Pública da Prefeitura para atuar dentro dos rigorosos critérios estabelecidos pela legislação federal.
“A medida fortalece o papel da Guarda Civil Municipal (GCM) como força integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), consolidando sua atuação na prevenção da violência, na proteção dos bens, serviços e instalações públicas e no apoio integrado às demais instituições de segurança estatal”, comenta o titular da SESOP, Roberto José da Silva.
“Mais do que uma autorização administrativa, o Termo de Adesão firmado com a Polícia Federal pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSDO demonstra a confiança do Estado brasileiro na estrutura, na qualificação profissional e na responsabilidade institucional da Guarda Civil Municipal”, acrescenta.
Com vigência de dez anos, o acordo está fundamentado na Lei nº 10.826/2003, no Decreto nº 11.615/2023 e na Instrução Normativa DG/PF nº 310/2025, exigindo da corporação o cumprimento permanente de protocolos relacionados à formação, capacitação continuada, controle, fiscalização e acompanhamento psicológico de seus agentes. Esses requisitos reafirmam o elevado nível de profissionalismo exigido para o exercício da atividade armada.
Esse avanço institucional soma-se a outro importante investimento na modernização da Guarda Civil Municipal: a recente doação pelo Tribunal de Justiça da Bahia de fuzis de fabricação norte-americana.
O novo armamento amplia, significativamente, a capacidade operacional da corporação para atuação em ocorrências de alta complexidade, oferecendo melhores condições de resposta diante de situações de elevado risco e reforçando a proteção dos próprios agentes e da população.
A incorporação dos fuzis não representa apenas a modernização do equipamento utilizado pela Guarda, mas simboliza o reconhecimento da maturidade institucional alcançada pela corporação. Trata-se de armamento empregado por forças de segurança em todo o mundo, destinado a operações específicas e utilizado dentro de protocolos rigorosos de treinamento, controle e emprego técnico.
A conjugação entre a autorização do porte funcional concedida pela Polícia Federal e o fortalecimento da capacidade operacional por meio da doação dos novos armamentos, evidencia uma Guarda Civil Municipal cada vez mais preparada para enfrentar os desafios da segurança pública contemporânea.
O resultado é uma instituição mais estruturada, tecnicamente qualificada e plenamente integrada às políticas nacionais de segurança pública. O fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Itabuna representa um avanço para toda a sociedade.
Ao investir em qualificação, equipamentos modernos e integração institucional, o município reafirma seu compromisso com uma segurança pública mais eficiente, preventiva e alinhada aos princípios do Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a capacidade de atuação da corporação em benefício da população itabunense.