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Da Redação
O processo de desmobilização do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) de Salvador, na Baixa do Fiscal, tem provocado debate entre autoridades, profissionais de saúde e operadores do direito sobre os impactos do fim dos manicômios judiciários no Brasil. As informações são do Correio.
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A medida, prevista na Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que pessoas com transtornos mentais em cumprimento de medida de segurança passem a ser acompanhadas pela rede pública de saúde, em substituição ao modelo de internação em hospitais de custódia.
Atualmente, 33 pacientes permanecem no HCT de Salvador. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), apenas três seguem internados por determinação judicial após laudos apontarem que ainda não reúnem condições para desinternação. Os demais aguardam transferência para Serviços Residenciais Terapêuticos ou acompanhamento pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A resolução do CNJ foi editada em 2023 como desdobramento da reforma psiquiátrica brasileira e de uma condenação imposta ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes. O objetivo é substituir o modelo de isolamento por atendimento comunitário e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A mudança, no entanto, enfrenta resistência de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) afirmam que o fechamento dos hospitais de custódia ocorre sem que exista estrutura suficiente para atender pacientes que cometeram crimes em razão de transtornos mentais. As entidades alertam para riscos relacionados à segurança pública e à continuidade do tratamento especializado.
Dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) mostram que a Bahia dispõe atualmente de 14 Serviços Residenciais Terapêuticos e 250 leitos destinados à saúde mental, sendo 70 em hospitais gerais e 180 em hospitais especializados. Toda essa estrutura deverá absorver os pacientes oriundos do Hospital de Custódia, além das demais demandas de saúde mental dos 417 municípios baianos.
Apesar disso, o Ministério Público aponta deficiências na rede de atendimento. Levantamento do órgão identificou municípios que possuem população suficiente para manter Centros de Atenção Psicossocial (Caps), mas ainda não contam com essas unidades, além de déficit de leitos psiquiátricos e número insuficiente de residências terapêuticas.
Enquanto especialistas divergem sobre os efeitos da medida, o Hospital de Custódia de Salvador segue em processo de esvaziamento. As visitas permanecem autorizadas duas vezes por semana, mas o fluxo de pessoas é reduzido, refletindo a transição para um modelo que ainda desperta dúvidas sobre a capacidade da rede pública de garantir assistência adequada aos pacientes e segurança à sociedade.