Foto: Marcelo Casal/ Agência Brasil
Da Redação
A derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional trouxe alívio para centenas de prefeituras baianas que estavam impedidas de receber recursos federais. A medida, relacionada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, autoriza municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais a retomarem a assinatura de convênios e o acesso a transferências voluntárias da União.
Guia Bahia
Na Bahia, aproximadamente 370 cidades devem ser beneficiadas. Muitas delas enfrentavam dificuldades para obter verbas destinadas a obras de infraestrutura, saúde e educação por não conseguirem emitir certidões negativas de débito.
O presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, afirmou que a decisão corrige uma situação que penalizava diretamente a população dos pequenos municípios.
“Sou totalmente a favor dessa derrubada. Temos mais de 2 mil municípios no Brasil abaixo de 64 mil habitantes que estavam impedidos de firmar convênios. Isso faz justiça com os munícipes, porque, se há recursos disponíveis e a prefeitura não consegue assinar o convênio, quem perde é o cidadão”, afirmou.
Além de destravar recursos, a expectativa da entidade municipalista é de que a medida estimule a economia do interior, especialmente nos setores ligados à construção civil e geração de empregos.
Viagens Brasil
Apesar do avanço, Wilson Cardoso voltou a criticar o peso das contribuições previdenciárias sobre os cofres das prefeituras. De acordo com o dirigente, o elevado custo do INSS patronal é uma das principais razões para o endividamento dos municípios de pequeno porte.
O presidente da UPB afirmou que, embora a PEC 66 tenha permitido o refinanciamento dos débitos em até 300 meses, a situação tende a se repetir caso não haja uma revisão das alíquotas cobradas.
Para ele, a redução dessa carga tributária é essencial para que os municípios consigam investir mais em áreas como saúde, educação e assistência social sem comprometer o equilíbrio financeiro das administrações locais.