Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Da Redação
O governo federal começou a exigir, a partir desta terça-feira (19), validação por biometria facial para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que desejarem contratar novos empréstimos consignados.
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A medida foi adotada em meio à pressão causada por investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários e operações feitas sem autorização dos segurados.
Com a mudança, a contratação do consignado só será concluída após confirmação da operação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Depois de solicitar o empréstimo junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta com o status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para validar o contrato por reconhecimento facial. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a operação será cancelada automaticamente.
A nova regra também proíbe empréstimos consignados contratados por telefone ou por meio de procuração de terceiros, numa tentativa de reduzir golpes contra idosos e beneficiários do sistema previdenciário.
A exigência da biometria facial está prevista na Lei nº 15.327/2026, criada para ampliar a segurança nas operações envolvendo benefícios do INSS.
Além da validação biométrica, as novas normas ampliaram o prazo máximo de pagamento dos consignados, que passa de 96 para 108 meses, equivalente a nove anos.
Outra mudança permite que aposentados e pensionistas utilizem a margem disponível do cartão consignado para contratar empréstimos comuns, desde que o limite total de comprometimento da renda seja respeitado.
As regras valem apenas para novos contratos.
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou benefício social. Por apresentar menor risco de inadimplência aos bancos, costuma oferecer juros menores em comparação com linhas tradicionais de crédito.