Foto: Divulgação
Da Redação
O Governo Federal já restituiu R$ 3,01 bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 4,4 milhões de beneficiários foram contemplados pelo programa, que prevê pagamento em parcela única com correção pelo IPCA.
O ressarcimento é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para contestação dos valores e adesão ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026. O procedimento deve ser feito, preferencialmente, pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Segurados com ações judiciais em andamento também podem aderir, desde que desistam do processo na Justiça para acelerar o pagamento administrativo.
A devolução dos valores é um desdobramento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificou um esquema de fraudes envolvendo associações. As investigações apontaram falsificação de assinaturas e inclusão indevida de dados, inclusive de pessoas falecidas, em entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.
Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram o maior número de beneficiários afetados.
Eventos Bahia
Para solicitar o ressarcimento, o segurado deve consultar o extrato no Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou sejam apresentados documentos irregulares, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.
Após o aceite, o valor é depositado em até três dias úteis na conta do benefício. Grupos prioritários, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, recebem o pagamento automaticamente.
O programa também contempla cerca de 800 mil herdeiros de beneficiários falecidos, que devem comprovar vínculo para solicitar a devolução. O INSS orienta que aposentados e pensionistas monitorem regularmente o extrato para identificar possíveis descontos indevidos e garantir o direito à restituição.