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Da Redação
O domingo começou diferente para consumidores capixabas. Pela primeira vez após a entrada em vigor de novas regras trabalhistas, supermercados e hipermercados permaneceram fechados em todos os 78 municípios do Espírito Santo.
A restrição decorre de uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo e o Sindicato dos Comerciários. O acordo segue as diretrizes da Portaria nº 3.665/2023, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que condiciona a abertura do comércio aos domingos e feriados à autorização expressa em negociação coletiva.
Na prática, grandes redes do setor alimentício — incluindo supermercados, atacarejos e hortifrutis — não poderão convocar empregados nesses dias. A mesma regra vale para lojas de material de construção, mesmo as que funcionam em shopping centers.
Pequenos estabelecimentos de bairro continuam liberados, desde que operem exclusivamente com os proprietários, sem utilização de funcionários contratados.
A mudança tem alcance estadual, atingindo cidades como Vitória, Vila Velha e Serra.
Regra tem prazo para revisão
O fechamento não é permanente. O entendimento firmado entre patrões e empregados valerá até 31 de outubro de 2026, em caráter experimental. Antes disso, as entidades devem retomar as negociações para avaliar se mantêm ou revogam a medida.