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Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, na última segunda-feira (26), uma ação civil pública contra a clínica psiquiátrica Bom Viver, situada no bairro Jardim Santa Mônica, em Salvador. A iniciativa ocorre após a apuração de denúncias graves envolvendo maus-tratos a paciente e uma série de irregularidades estruturais e assistenciais no estabelecimento.
Material de referência geográfica
A investigação teve início a partir do relato de uma mulher que esteve internada entre os dias 20 e 22 de agosto de 2024 para tratamento de depressão. Segundo a denúncia, durante o período de internação ela teria sido submetida a imobilização forçada, recebido medicação de forma excessiva e inadequada e permanecido incomunicável. O relato inclui ainda a ocorrência de lesões físicas, como ferimentos nos braços e no pescoço, além de fratura em um dos membros superiores.
No curso das apurações, uma vistoria do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia apontou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio. Entre as falhas listadas estão a falta de alarmes e detectores, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos, chuveiros automáticos, além de problemas nas saídas de emergência e no plano de evacuação.
Irregularidades também foram identificadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental da Bahia (Divisa). O relatório técnico aponta subdimensionamento das equipes de enfermagem e técnicos, ausência de desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e fragilidades no Núcleo de Segurança do Paciente, como a falta de protocolos assistenciais formalizados e de identificação adequada de pacientes e leitos.
A promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, sustenta que as falhas comprometem a segurança e a dignidade dos pacientes e pede providências para correção das irregularidades, além de medidas que garantam a integridade física e psicológica das pessoas atendidas pela clínica.