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Da Redação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar na Casa. Em entrevista ao UOL, o senador disse que o texto extrapola os atos de 8 de janeiro de 2023 e pode resultar na redução de penas para crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.
Segundo Otto, um estudo jurídico solicitado por ele apontou impactos considerados alarmantes. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.
De acordo com o parecer da assessoria jurídica da CCJ, o texto aprovado pela Câmara promove alterações nas regras gerais do Código Penal, sem restringir seus efeitos aos condenados pelos atos golpistas. Na prática, as mudanças afetariam todos os crimes submetidos ao cálculo de dosimetria da pena.
“O projeto não cria novos tipos penais nem limita sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, afirmou Otto. O estudo indica que, apesar do contexto político que motivou a proposta, o texto altera critérios gerais de fixação da pena.
Ainda conforme o documento, crimes contra a administração pública, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam diretamente impactados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cujas penas dependem da avaliação de fatores como culpabilidade, circunstâncias do crime e personalidade do réu.
Para Otto Alencar, qualquer padronização ou restrição nesses critérios pode levar à redução de penas em crimes sexuais. “E piora”, afirmou o senador ao comentar os efeitos do projeto.
Em tom crítico, Otto também atacou a atual composição da Câmara dos Deputados. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, disse.
O senador informou ainda que já comunicou o relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que o texto só avançará se passar por mudanças profundas. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.