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Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para nove municípios investigados por suspeitas de irregularidades. Entre eles estão duas cidades baianas: Camaçari e Coração de Maria.
As emendas, apelidadas de “Pix” por funcionarem como transferências diretas aos cofres públicos sem identificação do autor da indicação nem detalhamento do uso dos recursos, movimentaram mais de R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2024, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
No caso de Camaçari, a auditoria da CGU apontou desvio do objeto da execução do Contrato nº 320/2022, indicando que os recursos não foram aplicados na finalidade prevista. Já em Coração de Maria, o problema identificado foi a contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica, o que coloca em dúvida a legalidade e a eficácia do gasto público.
A decisão de Dino segue relatório da CGU que auditou os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso. Além das duas cidades baianas, foram identificados problemas em Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC) e Macapá (AP).
O ministro também determinou que a Polícia Federal abra inquéritos em cada estado para apurar possíveis crimes, como peculato, corrupção, prevaricação e emprego irregular de verbas públicas. Em outra decisão, Dino ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe informações sobre repasses de R$ 85 milhões em 148 emendas sem plano de trabalho registrado, ampliando o escopo da investigação.
Além das falhas na execução dos contratos, a CGU destacou falta de transparência: em diversas cidades, inclusive nas baianas, não há informações adequadas nos Portais da Transparência nem rastreabilidade dos recursos, como a abertura de contas específicas exigida pelo STF.