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Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (15) o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, 39, cabeleireira natural de Irecê. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do Supremo.
Apesar da ordem para início do cumprimento da pena em regime fechado, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar, concedido em março em razão de Débora ser mãe de dois filhos menores. “Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Débora Rodrigues dos Santos, com a manutenção da prisão domiciliar”, escreveu o ministro.
A cabeleireira vivia em Paulínia (SP) antes da prisão. Em depoimentos ao processo, afirmou ter pago R$ 50 em passagens de ônibus para ir a Brasília e disse ter agido “no calor da situação”. Posteriormente, enviou uma carta pedindo desculpas.
Recurso rejeitado
Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso da defesa, que buscava reduzir a pena por meio de embargos infringentes, instrumento cabível apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição. O julgamento de Débora terminou em 4 a 1, e Moraes, relator do caso, destacou que a divergência restrita à dosimetria da pena não autorizava o uso do recurso.
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.