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Da Redação
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, está no centro de uma nova polêmica envolvendo o pregão eletrônico nº 024/2024, que resultou na contratação de ambulâncias por valores reajustados em 100%, se comparados ao contrato firmado em 2021.
Os reajustes viraram alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acatou a denúncia e pode determinar a suspensão de pagamentos, a quebra de sigilos e a responsabilização de gestores e empresários envolvidos no contrato de prestação de serviços de saúde no município. O número do processo para consulta no MP é o 003.9.390019/2025.
No acordo firmado em 2021, cada ambulância custava R$ 9.465,82 mensais. Ao longo dos últimos anos, passou para R$ 15 mil. No entanto, no pregão eletrônico nº 024/2024, o valor disparou para R$ 30 mil por mês, ou seja, o contrato foi firmado pelo dobro do preço do anterior.
A vencedora do certame é a empresa HPF Service EIRELI, que foi contratada por R$ 3,69 milhões para locar veículos que estariam a serviço da saúde na cidade.
De acordo com informações apresentadas ao Ministério Público, as mesmas ambulâncias já eram utilizadas pela Prefeitura, através do contrato anterior, orçado em valores que custavam metade do montante atual.
Na documentação apresentada ao MP consta anexo de estudo técnico preliminar com falhas e orçamentos suspeitos; ausência de comprovação de motoristas e incompatibilidade do CNAE com o objeto licitado; utilização de veículos fora das especificações do edital, com pagamentos autorizados; pagamentos do novo contrato sendo efetuados dentro do contrato antigo; falta de fiscalização e omissão do controle interno.
Além disso, segundo o documento, a empresa em questão, bem como outras empresas do mesmo núcleo familiar (esposa e marido), figuram de forma recorrente como vencedoras de processos licitatórios em situações que merecem análise aprofundada.
Irregularidades no SIGA
A documentação apresentada no MP também pontua possíveis irregularidades nos lançamentos realizados no sistema SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.
As informações mostram que para cada unidade de pesquisa, são registrados valores distintos, com variações de critérios, o que gera confusão e compromete a transparência das informações.
Não é possível identificar o valor homologado, pois o montante lançado é unitário, o que dificulta a auditoria e o controle externo. A ausência de registros contábeis detalhados no SIGA dificulta a aferição da regularidade dos gastos públicos e afronta diretamente os princípios da publicidade, da transparência e da eficiência administrativa.
Procurada, a Prefeitura de LEM ainda não se manifestou sobre o assunto.