No Pod Gusma nº 7, com o juiz Alex Venicius Miranda, um dos assuntos abordados foi a gigantesca dívida do município de Ilhéus com os precatórios.
Emilio Gusmão perguntou ao juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública sobre o impacto das ações de servidores municipais.
Gusmão lembrou que, a partir do último governo de Jabes Ribeiro (2013-2016), os servidores deixaram de ser celetistas e passaram ao regime estatutário. Desde então, novas demandas passaram a tramitar na Justiça comum.
O juiz afirmou que há grande volume de processos contra o município. Decisões preliminares e sentenças são emitidas todos os dias. Causas frequentes tratam de adicionais, promoções e outros direitos do funcionalismo.
De acordo com o magistrado, essas ações resultam em precatórios que pressionam as contas públicas. Ele citou bloqueios judiciais de até R$ 8 milhões. Diante disso, sugeriu que a Procuradoria do Município crie setor especializado no gerenciamento desses débitos.
Alex Miranda também destacou a criação do CEJUSC Pré-Processual. O centro funcionará como porta de entrada para tentativas de acordo antes da judicialização. Ele propôs que a prefeitura crie uma central própria de conciliações. Segundo o juiz, medidas assim podem evitar ações judiciais e, no longo prazo, reduzir o acúmulo de precatórios.