Foto: Josemar Pereira/Agência Haack
Da redação
Mais de 60% dos cartórios da Bahia podem fechar as portas após a aprovação de um projeto de lei do governo do estado que reduz o percentual de contribuição dos cartórios para o Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). O fundo é responsável por manter o funcionamento de unidades deficitárias, especialmente em cidades pequenas. Com a nova regra, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o repasse cairia de 12,2% para 9%, o que pode inviabilizar financeiramente cerca de 461 cartórios, afetando diretamente o acesso da população a serviços básicos como certidões de nascimento, casamento e óbito.
A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), preocupa entidades do setor. O presidente da Anoreg-BA, Daniel Sampaio, alerta que o corte pode comprometer a sustentabilidade do sistema extrajudicial e provocar um novo processo de fechamento de unidades, principalmente em municípios menores e regiões periféricas. O presidente do Fecom, Igor Pinheiro, também chamou atenção para o risco de interrupção nos serviços gratuitos e essenciais que os cartórios oferecem à população mais vulnerável.
Além do impacto direto sobre os cartórios, o projeto também prevê o aumento dos repasses ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia, o que é questionado por entidades por não ter relação com a atividade cartorial. Cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Itaberaba, Jequié e dezenas de outros municípios podem ser afetados pela mudança, o que, segundo Daniel Sampaio, tende a concentrar os serviços apenas em grandes centros urbanos e dificultar o acesso da população do interior. Com informações do Correio.