O plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí ficou lotado na noite de quarta-feira, 04 de junho, para acompanhar a décima primeira sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo da 18ª Legislatura. Na ocasião, os vereadores Herbert Santana (presidente interino), Alam Rogério (1º secretário), Demétrio Castro (2º secretário), Edivaldo dos Santos, Leonardo Alves, Valdinei Oliveira e Alisson Carvalho aprovaram, em caráter de urgência e em votação única, o Projeto de Lei nº 13/2025, que segue para sanção do Executivo Municipal.
A sessão teve início com a verificação de quórum. Em seguida, o presidente interino, Herbert Santana, solicitou ao vereador Leonardo Alves a leitura de uma passagem bíblica. Logo após, o diretor legislativo, Moisés Messias, fez a leitura do resumo da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, Moisés leu o expediente do dia, destacando o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Alam Rogério, que propõe alteração da Lei nº 861, de 28 de junho de 2011, visando garantir o enquadramento dos servidores concursados de 20 horas, há mais de 30 meses, para o regime de 40 horas semanais; a atualização dos salários defasados e sua equiparação; definição de percentuais de aumentos; além da garantia de adicionais e gratificações de 25%.
Em seguida, o presidente interino dispensou o pequeno expediente e convidou a representante da APLB Sindicato Floresta do Cacau, Aislan Souza Santos, para fazer uso da tribuna popular. A professora foi breve em suas palavras, pedindo que a Casa Legislativa faça cumprir a lei, e, na sequência, solicitou ao presidente que o advogado Lucas Tanajura, representante jurídico do sindicato, falasse sobre a alteração da respectiva lei.
O advogado Lucas Tanajura deixou claro que o sindicato e os professores apenas querem que a lei seja cumprida, ressaltando a necessidade do enquadramento salarial para os profissionais concursados com carga de 20 horas, que, há mais de 36 meses, atuam com mais 20 horas de extensão. O advogado afirmou que a Lei de 2011 foi mal redigida, dando a entender que apenas o coordenador pedagógico se enquadra, quando, na verdade, esse profissional também é professor. “A má formulação da lei deu brecha para que o Executivo Municipal entendesse que apenas o coordenador pedagógico seria beneficiado, deixando de fora os professores, o que é um erro. O que queremos é a retificação desse pequeno trecho da lei. É preciso deixar claro que a legislação também visa atender o coordenador pedagógico, mas não deve restringir o direito dos professores. Por isso, pedimos essa correção”, finalizou o advogado.
Na sequência, a tribuna foi aberta aos vereadores, sendo Demétrio Castro o primeiro a falar. O edil destacou a importância da classe dos professores e se colocou à disposição. Em seguida, comentou sobre sua ida a Salvador, juntamente com outros vereadores, e as conquistas obtidas junto ao Governo do Estado, como uma ambulância, a pavimentação asfáltica da estrada Ibicaraí/Floresta Azul, via distrito da Salomeia, e um veículo TFD. Demétrio também solicitou uma viatura para a Guarda Civil Municipal (GCM).
O vereador Edy da Vila saudou todos os presentes e iniciou sua fala declarando apoio irrestrito aos professores de Ibicaraí. Na sequência, fez duras críticas à atual gestão do Executivo Municipal, afirmando que vem sendo perseguido. Apesar disso, fez questão de erguer uma bandeira branca, em sinal de paz entre os poderes (Executivo e Legislativo), mas lembrou que esses poderes são independentes.
O vereador Ney da Vila foi breve, saudando os presentes e pedindo respeito à Casa Legislativa e aos edis. Solicitou uma reflexão entre os poderes, lembrando que todos possuem direitos e deveres. Finalizou agradecendo a presença de todos e reafirmando seu apoio à classe dos educadores.
Alam Rogério saudou o público e agradeceu, primeiramente, a Deus. O edil manifestou apoio aos professores, afirmando que a correção na lei é consenso entre os onze vereadores, pois, em sua visão, a Lei atual foi mal redigida. Destacou a importância de discutir projetos de interesse popular e mencionou diversos pedidos já protocolados junto ao Governo do Estado. Concluiu ressaltando o entendimento da atual gestão com os professores, citando diversas obras realizadas para beneficiar a educação local.
O presidente interino, Herbert Santana, saudou todos os presentes e pediu respeito à Casa e aos edis. Comentou sobre a viagem dos vereadores a Salvador e as conquistas alcançadas, como a reforma e pactuação do hospital, a chegada da ambulância e o asfalto na estrada da Salomeia. Fez questão de afirmar que os vereadores que viajaram não estão contra ninguém, mas sim a favor do povo. Por fim, destacou que a viagem foi para pleitear melhorias para a população de Ibicaraí.
Em seguida, o presidente deu início à Ordem do Dia, com a discussão e votação única do Projeto de Lei nº 013/2025, que foi aprovado por unanimidade, junto com Redação Final. A proposição aprovada seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Por fim, o presidente encerrou a sessão e convidou todos para a próxima, que ocorrerá na quarta-feira, 11 de junho de 2025.
Texto e fotos: Ascom Câmara de Vereadores de Ibicaraí
Data: 05.06.2025