Projeto coletivo dos vereadores foi aprovado por unanimidade em segunda votação
Em sessão realizada nesta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 1.605/2025, que concede um reajuste salarial de 5% aos servidores do Legislativo municipal.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa e votada sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento. Com a aprovação, o reajuste passa a valer a partir de 1° de maio de 2025, conforme estabelecido no texto legal.
O Projeto de Lei dispõe sobre a fixação do índice de reajuste salarial dos servidores da Câmara, com base no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. A medida reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público e a adequação salarial frente à inflação e às demandas econômicas do município.
Mulheres
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira.
A proposta visa fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres, ampliar o suporte social, psicológico e jurídico, além de promover políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. Entre as metas, destacam-se 0 fortalecimento da rede de atendimento, o acesso irrestrito à justiça, capacitação de profissionais e a criação de mecanismos para priorizar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho.
A vereadora destacou a importância da iniciativa diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país e defendeu a atuação do município na proteção e promoção dos direitos femininos. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Requerimentos
Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 032/2025, de autoria do vereador Zenilton Rodrigues.
A proposta solicita à Prefeitura a construção de um estacionamento na Rua Bela Vista, localizada nos fundos da Cerâmica Magalhães, com o objetivo de melhorar o tráfego e ampliar as vagas disponíveis no centro da cidade.