Vereadores de Bom Jesus da Lapa concedem 5% de aumento salarial aos servidores da Câmara





Projeto coletivo dos vereadores foi aprovado por unanimidade em segunda votação

Em sessão realizada nesta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 1.605/2025, que concede um reajuste salarial de 5% aos servidores do Legislativo municipal.

A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa e votada sob a presidência do vereador Gedson do Nascimento. Com a aprovação, o reajuste passa a valer a partir de 1° de maio de 2025, conforme estabelecido no texto legal.

O Projeto de Lei dispõe sobre a fixação do índice de reajuste salarial dos servidores da Câmara, com base no artigo 38 da Lei Orgânica Municipal. A medida reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização do funcionalismo público e a adequação salarial frente à inflação e às demandas econômicas do município.

Mulheres

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira.

A proposta visa fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres, ampliar o suporte social, psicológico e jurídico, além de promover políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. Entre as metas, destacam-se 0 fortalecimento da rede de atendimento, o acesso irrestrito à justiça, capacitação de profissionais e a criação de mecanismos para priorizar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho.

A vereadora destacou a importância da iniciativa diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país e defendeu a atuação do município na proteção e promoção dos direitos femininos. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Requerimentos

Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento nº 032/2025, de autoria do vereador Zenilton Rodrigues.

A proposta solicita à Prefeitura a construção de um estacionamento na Rua Bela Vista, localizada nos fundos da Cerâmica Magalhães, com o objetivo de melhorar o tráfego e ampliar as vagas disponíveis no centro da cidade.
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