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Da Redação
Uma comitiva baiana com mais 1.100 participantes, entre prefeitos, vereadores e secretários municipais, desembarca nesta segunda-feira (19) em Brasilia para participar de mais uma marcha em defesa do municipalismo. O evento, que segue até quinta-feira (22), reúne lideranças municipais de todo o país em busca de soluções para o reequilíbrio fiscal das gestões locais.
A comitiva, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), tem a PEC66/2023 como principal demanda a ser apresentada. A proposta, que tramita na Câmara Federal, amplia o prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios com limitador de receita. A medida é considerada urgente para restaurar a saúde financeira dos municípios, que vêm sofrendo frequentes bloqueios de receitas para quitação de débitos. A entidade espera sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal no apoio à matéria.
“A gente está com muita esperança na aprovação da PEC 66, que deve acontecer nesses 40, 45 dias. Essa é a nossa principal necessidade porque os municípios não suportam mais, estão sofrendo com bloqueios e impossibilitados de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura. O orçamento dos municípios está comprometido em grande parte com o pagamento de dívida”, explicou Wilson Cardoso em nota enviada ao Toda Bahia.
Além da PEC 66/2023, estão também entre as pautas prioritárias levadas pela UPB à marcha o PLP 51/2021, que institui o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (conhecido como Simples Municipal), prevendo alíquotas do INSS progressivas de acordo com a receita líquida per capita de cada município; e a PEC 5/2025, que fixa uma alíquota única para as contribuições à seguridade social dos municípios, incidindo sobre a folha de pagamento, conforme previsto no artigo 195 da Constituição Federal.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações minicipalistas estaduais, a XXVI Marcha a Brasília será aberta oficialmente na manhã de terça-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também estarão presentes os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários