Ex-prefeita de Santa Luzia é condenada a 36 anos de prisão




Roseli Ferreira Pimentel, ex-prefeita de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a 36 anos de prisão por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O marido dela, Efraim da Silva Dias, e o empresário Paulo Eduardo Berbert também foram condenados no processo. Em maio deste ano, Roseli havia sido inocentada de uma acusação de homicídio, mas condenada pelo crime de desvio de dinheiro.


A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 2016, a então vice-prefeita foi acusada de receber mais de R$ 1 milhão em propina para facilitar a aquisição de licenças ambientais para construções feitas pelo empresário. Eles simularam um empréstimo com uma das empresas de Paulo Eduardo, sem a presença de testemunhas para os pagamentos.

"O contrato não foi lavrado em cartório, não previa garantias reais ou fidejussórias, tampouco contou com a assinatura de testemunhas, o que demonstra sua atipicidade. Além disso, a Toscana Empreendimentos não possuía como objeto empresarial a concessão de empréstimos", diz a decisão.

Após a negociação, Roseli e Efraim compraram um imóvel no valor de R$ 1,3 milhão para lavar dinheiro. Todos os valores foram pagos em dinheiro vivo e a denúncia aponta que não condiziam com os ganhos do casal na época.

Toda a propina era entregue para Roseli pessoalmente. Ela se encontrava com o empresário em seu escritório, em Belo Horizonte, e recebia o dinheiro escondido dentro de uma sacola. Para dificultar as investigações, a ex-prefeita chegou a forjar um contrato de venda do imóvel adquirido para uma das empresas de Paulo.

Julgamento por homicídio

Em maio deste ano, Roseli foi inocentada pelo homicídio do jornalista Maurício Campos Rosa, ocorrido em 2016.

O dono do jornal 'O Grito', de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi assassinado a tiros na noite de 16 de agosto de 2016.

As investigações apontaram que a então prefeita da cidade, Roseli Ferreira Pimentel, era a mandante e foi indiciada por homicídio duplamente qualificado pela morte do jornalista, pelo uso de verbas públicas para pagar os assassinos e por ocultar provas do crime. O crime foi motivado pela disputa eleitoral de 2016 e ela pagou R$ 20 mil para o criminoso.

O recurso teria sido retirado da Secretaria Municipal de Saúde, mas com nota emitida pela Secretaria Municipal de Educação com a justificativa de que a verba seria utilizada para a compra de mamão destinado à merenda escolar.

Em 2017, Roseli teve a prisão preventiva decretada. Porém, logo em seguida, um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ela fosse solta e usasse tornozeleira eletrônica.

Entre 2017 e 2018, a chapa da prefeita foi condenada por irregularidades em financiamento de campanha. Roseli foi afastada do cargo e a Câmara de Vereadores de Santa Luzia abriu um processo de cassação do mandato.

A ação foi extinta em maio de 2018, quando Roseli renunciou ao cargo.

Apesar de ter sido inocentada pelo homicídio, a ex-prefeita foi condenada a 2 anos e 9 meses em regime aberto pelo crime de desvio de dinheiro público. A pena foi substituída por pagamento de multa e prestação de serviço comunitário.
O que dizem as defesas?

Em nota, José Sad, advogado de Roseli, disse que já recorreu a decisão e que "todas as questões relacionadas à sentença serão discutidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais".

Já Geraldo Roberto Gonçalves, advogado de Efraim, questionou a decisão e disse que também vai recorrer. "Não concordamos, achamos essa sentença errada. Não tem nada nos autos que incrimine meu cliente. Vamos recorrer", disse.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Paulo Eduardo Berbert.
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