A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), a lista final de professores habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia referentes ao segundo semestre deste ano, conforme os critérios estabelecidos na Portaria n° 1473/2026, publicada em 11/08/2026. São mil licenças destinadas a professores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios previstos na legislação.
O documento pode ser conferido no link: https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2026-10/PORTARIA%20N%C2%B0%201812%202026%20-%20LISTA%20FINAL%20PARA%20CONCESS%C3%83O%20DE%20LICEN%C3%87A-PR%C3%8AMIO%20PARA%20PEC%C3%9ANIA.pdf
A implementação da conversão da licença‑prêmio em pecúnia tem como finalidade garantir a continuidade das atividades pedagógicas nas unidades escolares. De acordo com a legislação vigente, a conversão é admitida quando o afastamento do professor para fruição da licença puder prejudicar o funcionamento da unidade escolar ou comprometer o calendário letivo.
A iniciativa representa um importante avanço na valorização dos professores da Educação estadual, além de reconhecer o direito e a dedicação desses profissionais, conciliando a valorização do servidor com o interesse público.
A conversão em pecúnia considera a remuneração do mês imediatamente anterior à concessão, com exclusão das parcelas indenizatórias e demais verbas previstas na regulamentação. O pagamento é realizado em parcelas equivalentes aos meses das licenças convertidas em pecúnia. No âmbito da carreira do magistério público estadual, a concessão e eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia encontram fundamento na Lei n° 7.937/2001 e no Decreto n° 8.573/2003, que regulamentam os critérios para a conversão do benefício para professores da rede estadual.
Ascom SEC
Foto ilustrativa: Viviane Macêdo