A Prefeitura de Ibicaraí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria do Município, realizou na manhã de terça-feira, dia 29 de setembro de 2026, no plenário da Câmara de Vereadores de Ibicaraí, uma audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026.
A audiência atende à legislação vigente, que determina a transparência e a prestação de contas, a cada quatro meses, da aplicação dos recursos públicos do município.
A apresentação técnica ficou a cargo da contadora Bárbara Patrícia dos Santos Dias, da SJ Assessoria Contábil, que por cerca de 50 minutos falou sobre a criação da Lei 101/2000, de Responsabilidade Fiscal. Patrícia falou ainda da importância das audiências públicas que acontecem a cada quadrimestre, nos meses de maio, setembro e fevereiro e apresentou os números relativos ao segundo semestre de 2026.
Durante a apresentação, a contadora destacou os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige da gestão pública a prestação de contas de todos os recursos arrecadados e aplicados pelo município. Entre os temas abordados estiveram a Receita Corrente Líquida (RCL), a Dívida Fiscal e os Índices Constitucionais do ano de 2026.
Na sequência, foram apresentados os dados relativos às despesas com pessoal, ressaltando o limite legal de 54% e o limite prudencial de 51,3%. O índice registrado neste segundo quadrimestre de 2026 foi de 43,50%, abaixo do teto permitido pela legislação. Também foi falado da Dívida Consolidada Líquida, atualmente em 40,44% do orçamento anual.
Na área da Educação, o investimento alcançou 30,58% no segundo quadrimestre, superando o mínimo constitucional de 25%. Já os recursos do Fundeb 70 atingiram o índice de 71,80%, acima do mínimo exigido de 70%. A aplicação do VAAT representou 49,2% dos com pessoal da Educação Infantil.
Na Saúde, os investimentos ficaram em 15,04%, no limite do percentual mínimo de 15% estabelecido por lei.
Ao final da audiência, Patrícia agradeceu a presença de todos e informou que os dados apresentados estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, por meio do site oficial da Prefeitura de Ibicaraí.
Estiveram presentes a diretora de Contabilidade da prefeitura, Suely Carvalho e equipe; o Controlador Geral Odemir Silva Céo e equipe; Sandoval Novais, Diretor de Tributos e equipe, além da assessora de Comunicação, Thais Aragão e equipe e funcionários da prefeitura.
Texto e fotos: Ascom Ibicaraí
Data: 29.09.2026