Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Da Redação
Os apostadores que ainda possuem dinheiro em contas de casas de apostas terão um período limitado para retirar os valores diretamente das plataformas. O governo federal estabeleceu 5 de outubro como último dia para o saque voluntário. Depois disso, começa um processo de devolução dos saldos que permanecerem nas contas.
Investimento no Brasil
A partir da 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos de empresas atingidas pela nova medida deixarão de funcionar no país. A decisão foi anunciada pelo governo nesta sexta-feira (25), com a publicação de uma Medida Provisória que interrompe a exploração de apostas de quota fixa, modalidade que inclui as apostas esportivas e determinados jogos on-line.
Quem não conseguir retirar o dinheiro até o encerramento das plataformas não perderá automaticamente os recursos. Nesse caso, o próprio procedimento de devolução passa a ser feito pelas empresas e instituições financeiras.
As bets terão os dias 6 e 7 de outubro para encaminhar aos bancos as informações de cada apostador que ainda tiver saldo. Os dados deverão incluir o CPF do titular, o valor a ser restituído e a conta bancária utilizada para realizar os depósitos.
Depois de receber essas informações, as instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para devolver os recursos. A prioridade será o pagamento para uma conta bancária ativa pertencente ao próprio apostador.
Há ainda uma alternativa para os casos em que a devolução não possa ser concluída normalmente pelo sistema financeiro. Nessa situação, os valores poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos respectivos titulares.
O que muda antes do bloqueio
Embora o acesso às plataformas continue disponível até 5 de outubro, os usuários não podem mais realizar novos aportes. A proibição entrou em vigor com a publicação da medida provisória, em 25 de setembro.
Na prática, o período restante serve para que quem possui dinheiro nas contas faça a retirada diretamente. Após o prazo, as empresas deixam de poder oferecer novas apostas no território nacional.
A mudança também atinge a publicidade do setor. Anúncios, ações de marketing e patrocínios relacionados às bets passam a sofrer restrições, enquanto materiais já contratados poderão permanecer no ar até 5 de outubro, conforme o cronograma estabelecido pelo governo.
A medida não se restringe às apostas esportivas. Os jogos on-line enquadrados na modalidade de apostas de quota fixa também estão incluídos nas novas regras.
Além da MP, o governo anunciou outras medidas relacionadas ao setor, entre elas um projeto para estabelecer crimes ligados à exploração irregular de apostas e uma proposta voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas.