O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito de Itapetinga, Eduardo Hagge, não prorrogue as atuais dispensas de licitação usadas para a compra de materiais de construção.
Praias e ilhas
A decisão foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, após denúncia apresentada por uma empresa que apontou possíveis irregularidades em processos de contratação realizados pela prefeitura.
Segundo a denúncia, o município cancelou um pregão eletrônico no qual a empresa havia sido vencedora e, posteriormente, também cancelou outro processo. Na sequência, a prefeitura passou a adquirir os materiais por meio de dispensa de licitação.
A gestão municipal alegou que o primeiro pregão apresentava problemas no edital e que a contratação direta ocorreu diante da necessidade de garantir materiais considerados essenciais para evitar a paralisação de obras e serviços públicos.
O relator, porém, entendeu que as justificativas apresentadas não afastam a existência de um possível retardamento injustificado do processo licitatório para aquisição de bens considerados ordinários.
Com a cautelar, a prefeitura fica impedida de prorrogar as dispensas atualmente vigentes e deverá adotar medidas para regularizar as compras.
O prefeito terá 20 dias para apresentar novos esclarecimentos ao TCM-BA. A decisão é cautelar e não representa, neste momento, uma condenação definitiva do gestor.