Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil
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Da redação
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de 14 sites de apostas operados pelas empresas Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. As medidas cautelares foram determinadas na sexta-feira (14) e têm cumprimento imediato.
Segundo as decisões, as empresas descumpriram normas previstas na regulamentação do mercado de apostas, incluindo regras relacionadas ao jogo responsável e ao fornecimento de informações necessárias para o monitoramento e a fiscalização da atividade.
Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de ferramentas para identificar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo e a falta de envio de dados exigidos pela SPA.
Com a suspensão, as plataformas ficam proibidas de oferecer novas apostas. Os usuários, no entanto, devem ter acesso às contas para retirar valores eventualmente depositados.
As medidas permanecerão em vigor até a conclusão dos processos administrativos sancionadores e a comprovação, pelas empresas, de que as exigências regulatórias foram atendidas.
Sites suspensos
A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. foi alvo de duas medidas cautelares e teve os sites Pixbet (pix.bet.br), GanheiBet (ganhei.bet.br) e Bet da Sorte (betdasorte.bet.br) suspensos. Em uma das decisões, a empresa foi acusada de não implementar ferramentas para monitoramento e classificação de apostadores. Em outra, a SPA apontou falta de informações necessárias à fiscalização.
A Zeroumbet Plataforma Digital Ltda. teve os sites Zeroum (zeroum.bet.br), Sportvip (sportvip.bet.br) e Energia (energia.bet.br) suspensos por não encaminhar informações exigidas pela SPA.
A Enseada Serviços e Tecnologia Ltda. teve o site KBet (kbet.bet.br) suspenso pelo mesmo motivo.
Já a Select Operations Ltda. teve suspensos os sites MMA.bet, Betvip e PapiGames. Segundo a SPA, a empresa não forneceu informações necessárias ao monitoramento e à fiscalização.
A Nexus International Ltda. teve o site Megaposta (megaposta.bet.br) suspenso pela ausência de informações exigidas pela secretaria.
Por fim, a RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda. teve os sites Multibet (multi.bet.br), Ricobet (rico.bet.br) e BRXBet (brx.bet.br) suspensos. Nesse caso, a SPA apontou falta de documentação necessária para esclarecer o quadro societário da empresa e verificar requisitos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica.
As empresas citadas ainda não haviam se manifestado sobre as decisões. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Desde o início do mercado regulado de apostas, em janeiro de 2025, até junho de 2026, a SPA havia concluído 39 processos administrativos contra empresas do setor. Segundo os dados citados na reportagem, 32 resultaram em advertências e sete em multas.