Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Redação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir no projeto de Orçamento de 2027 um aporte inferior a R$ 6 bilhões para os Correios, valor abaixo do previsto em contrato firmado com bancos que concederam um empréstimo de R$ 12 bilhões à estatal no fim de 2025. As informações são da Folha de S. Paulo
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A cláusula do contrato estabelece que a União deve realizar aportes de, no mínimo, R$ 6 bilhões entre 2026 e 2027 para garantir a execução do plano de reequilíbrio financeiro da empresa. Caso o compromisso não seja cumprido, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, obrigando a União a quitar integralmente o empréstimo, acrescido dos encargos.
A possibilidade de prever um valor menor no Orçamento enfrenta resistência dentro do próprio governo. Técnicos avaliam que a medida poderia representar uma subestimativa de uma despesa considerada inevitável, já que o Executivo teria de complementar os recursos posteriormente.
Por outro lado, a redução inicial evitaria que o governo precisasse indicar, neste momento, cortes mais amplos em outras áreas para acomodar o aporte integral no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em um período marcado pela proximidade das eleições.
Segundo integrantes do governo, a discussão está em andamento e ainda não há decisão definitiva. A definição deve ocorrer no próximo mês, antes do envio do PLOA ao Congresso Nacional, previsto para até 31 de agosto.
Secção executiva
O compromisso de aporte foi uma exigência dos bancos que participaram da primeira operação de crédito com os Correios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. A cláusula foi incluída após negociações conduzidas pelo Ministério da Fazenda para viabilizar o financiamento e garantir maior segurança às instituições financeiras.
Até o momento, o governo não destinou recursos para aporte nos Correios em 2026. Caso esse cenário seja mantido, a União terá apenas o orçamento de 2027 para cumprir a obrigação contratual.
A capitalização de estatais não dependentes, como os Correios, está incluída nos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário. Por isso, a inclusão do valor integral no Orçamento exigiria a compensação por meio de cortes em outras despesas.
Paralelamente, os Correios negociam um novo empréstimo de R$ 7 bilhões para dar continuidade ao plano de reestruturação financeira. Diferentemente da primeira operação, quando bancos públicos lideraram a concessão do crédito, a nova captação deve contar apenas com instituições privadas.
Entre os bancos envolvidos nas negociações estão Citibank, Deutsche Bank, J.P. Morgan e ABC Brasil. A expectativa é que o financiamento tenha estrutura semelhante ao primeiro contrato, com prazo de 15 anos, três anos de carência e custo limitado a 120% do CDI.
A estatal enfrenta uma sequência de resultados negativos. Em 2025, os Correios registraram prejuízo de R$ 8,5 bilhões. No primeiro trimestre de 2026, o resultado negativo chegou a R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior, quando a perda foi de R$ 1,7 bilhão. O desempenho foi impactado, entre outros fatores, por despesas relacionadas à regularização de contas em atraso.