Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Da Redação
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo de indicação das emendas parlamentares de comissão em 2026 seguiu as regras regimentais e foi realizado de forma transparente. A manifestação foi enviada em resposta ao ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos sobre os mecanismos adotados para garantir a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos. Ao todo, o Orçamento deste ano prevê R$ 12,1 bilhões para esse tipo de emenda. A informação é do G1.
Segundo a Câmara, foram apresentados documentos como atas de reuniões e registros do sistema SINEC, com datas e indicações individualizadas, para comprovar que as decisões foram regularmente deliberadas e aprovadas. A Casa também afirmou que os beneficiários indicados são os mesmos que receberam os recursos, o que, na avaliação da Advocacia da Câmara, afastaria a possibilidade de configuração de peculato-desvio.
As emendas de comissão estão no centro de investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos. Um levantamento da Transparência Brasil apontou que, em 2025, R$ 1,3 bilhão em emendas foram registrados em nome de líderes partidários sem a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Em julho, Flávio Dino determinou a suspensão de recursos e bloqueios de bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, investigados por suspeitas relacionadas ao uso irregular de emendas.