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Da Redação
A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento da morte de Henry Borel provocou uma nova disputa jurídica entre acusação e defesa. Após dez dias de julgamento no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, a mãe do menino teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e foi beneficiada com a extinção da pena. O Ministério Público do Rio de Janeiro já anunciou que recorrerá da sentença.
O principal questionamento da promotoria envolve um dos quesitos submetidos aos jurados durante a fase de votação. Segundo os promotores, a formulação da pergunta sobre a omissão de Monique diante das agressões sofridas pelo filho teria influenciado diretamente o resultado do julgamento.
De acordo com a acusação, na primeira votação os jurados reconheceram que a omissão da ré ocorreu de forma dolosa, entendimento que poderia sustentar uma responsabilização mais grave. No entanto, a juíza Elizabeth Louro identificou um erro na formulação do quesito e determinou que a votação fosse refeita.
Em ata, a magistrada admitiu a falha. “Penitencio-me do erro na formulação do quesito”, registrou. Segundo ela, a redação original contrariava a lógica das perguntas anteriores e não refletia corretamente a tese apresentada pela defesa, que buscava a desclassificação da acusação para homicídio culposo.
Após a reformulação da pergunta, os sete jurados passaram a reconhecer que a omissão de Monique foi culposa, sem intenção de provocar o resultado. A mudança abriu caminho para a desclassificação do crime e, posteriormente, para a concessão do perdão judicial.
A juíza justificou a repetição da votação com base no princípio da plenitude de defesa e no artigo 490 do Código de Processo Penal, que permite a reformulação de quesitos quando há contradição nas respostas dos jurados.
O Ministério Público sustenta, porém, que a alteração modificou substancialmente o desfecho do julgamento e pretende buscar a revisão da decisão nas instâncias superiores.
No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado pela morte de Henry Borel. Já Monique Medeiros da Costa e Silva deixou o tribunal beneficiada pelo perdão judicial após a desclassificação da acusação.