Foto: Alberto Maraux
Da Redação
A Justiça suspendeu temporariamente a retirada de moradores de uma área considerada de risco geológico em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado e impede, por enquanto, que a prefeitura realize remoções forçadas de famílias que vivem nas proximidades do Morro do Bom Jesus.
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A liminar determina que nenhuma residência seja desocupada compulsoriamente até uma nova análise judicial. Também ficam proibidas demolições, reintegrações de posse e outras medidas que resultem na retirada dos moradores. Em caso de descumprimento, o município poderá ser multado em R$ 20 mil por dia, valor limitado inicialmente a R$ 500 mil.
O caso ganhou urgência após moradores receberem notificações para deixar os imóveis em menos de 72 horas. As comunicações foram entregues na sexta-feira (29), prevendo o cumprimento da medida já nos primeiros dias da semana seguinte.
Ao analisar o pedido, o juiz reconheceu a existência de estudos técnicos que apontam riscos geológicos na região, mas ressaltou que remoções coletivas precisam seguir protocolos de proteção aos direitos humanos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão exige ainda que a prefeitura apresente um levantamento detalhado das famílias atingidas, informando a existência de crianças, idosos, pessoas com deficiência, enfermos e outros moradores em situação de vulnerabilidade.
Na avaliação do magistrado, uma retirada imediata poderia causar danos difíceis de reparar, como a separação de núcleos familiares, perda de bens, interrupção de tratamentos de saúde e prejuízos à frequência escolar de crianças e adolescentes.
O defensor público Moacir Santana afirmou que a medida não ignora os riscos existentes na área, mas garante que eventuais soluções sejam adotadas de forma planejada e respeitando os direitos dos moradores. “O direito à moradia exige segurança jurídica e soluções estruturadas, não ultimatos que lancem as pessoas ao desabrigo”, declarou.
A discussão agora deverá ser acompanhada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia, que poderá realizar visitas técnicas e promover mediações entre os órgãos envolvidos.
A preocupação com a região aumentou após estudos apontarem risco elevado de desprendimento de grandes blocos rochosos próximos à Rua Monsenhor Turíbio. Em audiência pública realizada neste ano, especialistas classificaram a situação como de risco iminente, especialmente em áreas próximas ao morro que abriga o tradicional Santuário de Bom Jesus da Lapa.
Apesar dos alertas, a prefeitura já informou que o santuário religioso não corre risco estrutural e segue aberto à visitação.