Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que redefine o cálculo do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026.
O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual do magistério, hoje em R$ 4.867,77.
O texto aprovado teve parecer da senadora Professora Dorinha Seabra e ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A proposta altera as regras de atualização anual do piso nacional para adequar o cálculo às mudanças do novo Fundeb.
Pela nova fórmula, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos.
Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo busca garantir ganho real aos profissionais da educação. Pela regra anterior, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.
O texto aprovado também estabelece mecanismos para evitar oscilações muito bruscas no piso salarial.
Com isso, o reajuste anual não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores.
Outro ponto incluído no parecer amplia o alcance do piso para professores temporários e prevê maior transparência na divulgação dos cálculos utilizados pelo governo para definir os reajustes.
A relatora afirmou que a proposta tenta equilibrar valorização profissional e previsibilidade financeira para estados e municípios.
O relatório também destaca preocupação com a falta de profissionais na educação básica. Segundo estudos citados no parecer, o Brasil pode enfrentar déficit de até 235 mil professores até 2040, especialmente em áreas como matemática e ciências.
A proposta ainda autoriza que novos recursos destinados à educação sejam utilizados para ajudar no pagamento do piso nacional.
Agora, a medida provisória segue tramitando no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.