A Prefeitura de Itabuna, através das secretarias municipais de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e de Governo, estuda a implantação do Programa Família Acolhedora para a proteção de direitos violados de crianças e adolescentes até 16 anos de idade.
Na manhã desta segunda-feira, dia 13, o tema foi abordado durante um encontro com a participação de representantes da rede de proteção. O Programa Família Acolhedora está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das modalidades de medida de proteção para preservar crianças e adolescentes de ameaças no que diz respeito à convivência familiar e comunitária.
A implantação do Programa em Itabuna foi apresentada ao município pela Vara da Infância e Adolescência e o Ministério Público da Bahia diante da necessidade de ampliar a rede de apoio a crianças e adolescentes em situação de negligência ou violação de direitos para que tenham proteção integral, acolhimento e conheçam melhor o vínculo familiar.
Segundo a diretora do Departamento de Média Complexidade da SEMPS, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, depois do primeiro encontro o tema será objeto de estudos, avaliação de custos orçamentários e preparação da equipe técnica sob a supervisão do Poder Judiciário e MPBA. Além disso, há a previsão de realização de audiências públicas e elaboração de um Projeto de Lei.
Na forma de acolhimento prevista no Programa, famílias inscritas recebem crianças e adolescentes, de forma temporária, assegurando um lar saudável e seguro até retorno à sua família de origem. Para isso, também contam com o suporte da Prefeitura de custeio pelo tempo necessário, com recurso financeiro de até um salário-mínimo.
No período de afastamento da criança ou adolescente, é iniciado o trabalho de apoio, fortalecimento dos vínculos de convivência e melhoria nas condições sociais da família de origem. Há estudos apontando que o acolhimento familiar é fundamental para garantia das melhores condições de desenvolvimento para crianças na primeira infância – entre zero a 6 anos de idade – e mesmo na adolescência.
Participaram do encontro, os subsecretários de Governo, Pedro Aracatibe, e da SEMPS, Suse Mayre Martins Azevedo, as diretoras de Alta Complexidade e de Média Complexidade da SEMPS, Vanessa Leite e Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, respectivamente.
Ainda, as técnicas sociais do PSE Média Complexidade, Cristiane Costa de Almeida, e Daniella Pessoa, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aida Carvalho Vita, a conselheira tutelar, Elani Calixto de Almeida.
Legenda: Prefeitura de Itabuna estuda a implantação do Programa Família Acolhedora para proteção de direitos violados de crianças e adolescentes – Fotos Divulgação
Legenda: Prefeitura de Itabuna estuda a implantação do Programa Família Acolhedora para proteção de direitos violados de crianças e adolescentes – Fotos Divulgação