Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Da Redação
O prazo para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio. Após essa data, quem estiver com o documento irregular não poderá participar das eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
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O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos, enquanto o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e cidadãos analfabetos. Estrangeiros e pessoas que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório não podem se registrar como eleitores.
Para solicitar o título, o cidadão pode utilizar o sistema de autoatendimento disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral ou comparecer diretamente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento. Mesmo nos casos em que o processo é iniciado online, será necessário ir presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral para a coleta da biometria.
No momento do atendimento, é preciso apresentar um documento oficial com foto que comprove a nacionalidade brasileira, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, além de um comprovante de residência atualizado.
Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido o comprovante de quitação do serviço militar. Regularizar a situação dentro do prazo é fundamental para garantir o direito ao voto e evitar impedimentos em serviços que exigem quitação eleitoral.