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Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia reúne, nesta terça-feira (28), prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro ‘Encontro Estadual do Projeto Município Seguro’ acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e o presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia.
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Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos investidores que já aderiram à iniciativa, confirmando o envolvimento das administrações públicas na consolidação de políticas públicas mais eficientes. O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando houve avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos caches cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa 'Município Seguro', iniciativa que já conta com a adesão de 70 municípios”, destacou.
A programação contará com a apresentação do projeto 'Município Seguro', que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant'Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant'Anna ressaltou que "a segurança pública deve ser integrada para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas externas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O 'Município Seguro' busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência".
O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 70 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar os investidores e orientar a adoção dos instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência.