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Da Redação
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um projeto de lei no Senado Federal que obriga as plataformas digitais a retirar conteúdos com discurso de ódio e incentivo à violência de gênero nas redes sociais. A proposta cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
Política
Pelo texto, provedores de aplicações e redes sociais terão prazo de até 180 dias para implementar mecanismos de remoção desse tipo de conteúdo. O descumprimento pode resultar em multa de até 10% do faturamento do grupo econômico responsável pela plataforma.
O projeto também determina que as empresas adotem sistemas de detecção baseados em Inteligência Artificial, aliados à revisão humana especializada para identificar e remover publicações que promovam violência ou discriminação contra mulheres.
Outra medida prevista é a desmonetização de canais e perfis que divulgam discurso de ódio por até cinco anos. A sanção poderá ser aplicada a usuários que tenham sido punidos administrativa ou judicialmente por crimes relacionados à violência contra a mulher.
A proposta ainda prevê a criação de um “Botão do Pânico Virtual”, ferramenta que poderá ser acionada por mulheres em situação de risco iminente para facilitar denúncias e pedidos de apoio nas plataformas digitais.
O projeto foi batizado de “Lei Ivone e Tainara”, em referência a duas mulheres assassinadas nos últimos meses. O texto também prevê a criação de uma Autoridade Central, a ser instituída pelo Poder Executivo, responsável por centralizar denúncias de discurso de ódio nas plataformas digitais.