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Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão de férias, licenças e afastamentos de magistrados que atuam na Justiça Eleitoral no estado durante o período das eleições de 2026. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) por meio do Decreto Judiciário nº 186/2026.
A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e atende a uma solicitação formal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O objetivo é garantir o funcionamento pleno da Justiça Eleitoral ao longo do calendário eleitoral.
O decreto estabelece dois períodos de restrição. O primeiro vai de 21 de abril a 21 de maio de 2026. Já o segundo intervalo, mais longo, ocorrerá entre 4 de julho e 4 de dezembro de 2026. A determinação vale para todos os juízes e juízas de Direito que exercem função eleitoral no estado, incluindo os responsáveis pelas zonas eleitorais na Bahia.
O pedido foi encaminhado pelo presidente do TRE-BA, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, por meio do Ofício nº 316/2026. No documento, a Corte Eleitoral destacou a necessidade de assegurar regularidade, continuidade e eficiência na prestação jurisdicional durante todo o processo eleitoral.
A solicitação tem respaldo no artigo 365 do Código Eleitoral, além de dispositivos do Regimento Interno do TRE-BA e da Resolução Administrativa nº 7/2022, que regulamenta o funcionamento dos juízos e cartórios eleitorais no estado.