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Da Redação
O advogado Gamil Foppel avaliou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando pontos que considera contraditórios na fundamentação.
Segundo Foppel, o ministro classificou a medida como temporária, com base em literatura médica que indicaria um prazo de recuperação entre 45 e 90 dias. Para o advogado, no entanto, a própria decisão reconhece a necessidade contínua de cuidados de saúde, o que, em sua avaliação, seria incompatível com uma limitação temporal pré-estabelecida.
Ele também apontou que todas as restrições impostas à prisão foram mantidas no regime domiciliar, com o acréscimo do uso de tornozeleira eletrônica.
Na análise, o advogado chama atenção para a quantidade de atendimentos médicos pelos quais foi submetido o ex-presidente, o que, segundo ele, reforçam a necessidade de cumprimento da medida em casa. Foppel ainda considera inadequada a avaliação de que um botão de pânico no sistema prisional seria suficiente para garantir um atendimento emergencial mais eficaz a Bolsonaro do que e ele estivesse em casa.
Para o criminalista, o volume de demandas médicas indicaria a pertinência de uma prisão domiciliar sem limitação temporal definida.