Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Da Redação
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7015/25, que determina a veiculação semanal, por emissoras de rádio e televisão, de informações sobre a pauta de deliberações do Plenário.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos assuntos que serão apreciados pelos parlamentares em Brasília, com divulgação antecipada de datas, horários e principais temas das sessões.
Pelo texto, as empresas de radiodifusão deverão exibir peças institucionais de utilidade pública com duração entre 15 e 30 segundos, no intervalo das 6h às 22h. O conteúdo será elaborado pela própria Câmara dos Deputados e encaminhado às emissoras com antecedência mínima de 48 horas.
A proposta estabelece ainda critérios de acessibilidade, com exigência de legendas e locução nas inserções. O descumprimento poderá resultar em penalidades progressivas, que vão de advertência e multa ao registro da infração no processo de renovação da concessão junto ao governo federal.
Autor da matéria, o deputado Duda Ramos argumenta que há desequilíbrio no acesso às informações legislativas e sustenta que, por operarem mediante concessão pública, as emissoras devem reservar espaço para conteúdos de interesse coletivo.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Casa sem alterações, seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.