247 - O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para analisar a possível perda de patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado, em um julgamento descrito internamente como imprevisível. Entre os réus, a situação considerada mais delicada é a de Jair Bolsonaro (PL) e a do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto, apontados como os casos com maior grau de agravantes na avaliação dos ministros ouvidos por Ana Flor, do G1.
No caso de Bolsonaro, ministros, ex-integrantes da Corte e especialistas em Justiça Militar destacam que pesa contra ele o histórico de já ter sido julgado anteriormente no próprio STM por conduta irregular. Entre 1987 e 1988, o então capitão passou por dois Conselhos de Justificação distintos: foi condenado por unanimidade na primeira instância e, posteriormente, absolvido por maioria no plenário do tribunal. Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e historiador Carlos Fico, esse passado tende a influenciar a análise atual. “Antecedentes pesam na análise dos ministros militares”, afirmou. “Sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez’”, acrescentou.
A avaliação sobre Walter Braga Netto, por sua vez, envolve o desgaste de sua imagem dentro das Forças Armadas após ataques direcionados a integrantes do alto comando militar. De acordo com mensagens e documentos obtidos pelos investigadores, essas ações teriam sido articuladas com o objetivo de mobilizar apoio interno para uma tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, o que agravou sua situação perante a cúpula militar.
Em termos formais, o STM deverá se manifestar apenas sobre a condição de dignidade para o oficialato dos militares já condenados em última instância por crimes contra a democracia e por tentativa de golpe de Estado. O julgamento não revisa as condenações, mas analisa se os atos praticados são compatíveis com a permanência na carreira militar. Ao todo, cinco condenados tiveram os casos encaminhados ao tribunal militar.
O tenente-coronel Mauro Cid também foi condenado, mas recebeu pena de até dois anos, o que afasta seu caso da análise do STM. A redução da punição ocorreu em razão do acordo de colaboração firmado durante as investigações.
Outros nomes, como o de Augusto Heleno e o do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, deverão ser examinados com cautela pelos ministros militares. No caso de Heleno, fatores como idade e estado de saúde são considerados, além do prestígio que mantém no tribunal. Já Garnier encontra entre os ministros ex-colegas do Almirantado, o que pode influenciar o debate interno.
Um analista que acompanha o funcionamento do STM ressalta a complexidade da decisão que aguarda os ministros. “De qualquer forma, um ministro terá que buscar muitos argumentos para dizer que não concorda que aquelas pessoas são indignas para o oficialato mesmo com uma condenação porque conspiraram contra a democracia”, ponderou.