Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Redação
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações que deverão orientar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As regras foram expostas em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e têm como objetivo estabelecer parâmetros éticos para garantir a imparcialidade e a transparência da Justiça Eleitoral ao longo do pleito.
Entre as principais orientações estão a obrigação de divulgar previamente a agenda de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, além da proibição de manifestações públicas sobre processos em andamento. Os magistrados também não poderão participar de eventos com candidatos ou aliados, nem expor preferências políticas nas redes sociais, evitando qualquer sinalização que possa gerar dúvidas sobre a neutralidade das decisões judiciais.
Política
As recomendações incluem ainda restrições ao recebimento de presentes, à atuação em processos envolvendo escritórios de advocacia com os quais tenham vínculo e à divulgação indevida de atos judiciais. No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia também é relatora do futuro Código de Ética da Corte, proposto após críticas envolvendo ministros em casos ligados a investigações financeiras, reforçando o debate sobre conduta, transparência e confiança institucional.