Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Da Redação
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A iniciativa foi divulgada durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 e será detalhada em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro.
Segundo a ministra, a proposta estabelece parâmetros de comportamento para garantir a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, a proibição de manifestações públicas sobre processos em andamento, a vedação à participação em eventos com candidatos ou aliados e a impossibilidade de exposição de preferências políticas nas redes sociais. Os magistrados também ficarão impedidos de receber presentes ou favores que possam comprometer sua neutralidade.
Cármen Lúcia ressaltou que a sociedade espera uma atuação ética, honesta e independente por parte dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral, livre de pressões externas. No mesmo dia, a ministra foi escolhida relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciativa anunciada em meio a críticas recentes envolvendo a condução de investigações sobre fraudes no Banco Master.