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Da Redação
A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), proibiu o uso de churrasqueiras em toda a faixa de areia das praias da orla do município durante o período de verão. A medida está prevista na Portaria nº 035/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e entrou em vigor em 29 de dezembro de 2025, com validade até 31 de março deste ano.
Segundo a administração municipal, a decisão tem como objetivo preservar o bem-estar de moradores e turistas, além de reduzir riscos de acidentes, especialmente queimaduras, em razão do aumento da circulação de pessoas na orla durante a alta temporada. A portaria também cita a realização do projeto “Verão Conectado”, que intensifica atividades e o fluxo de frequentadores nas praias.
A proibição se aplica a todas as praias da orla de Camaçari, sem exceções ou áreas específicas autorizadas para o uso de churrasqueiras.
A fiscalização ficará a cargo de agentes municipais. Conforme a norma, ao constatar a irregularidade, o agente deverá orientar verbalmente o responsável e determinar o recolhimento imediato do equipamento. Em caso de descumprimento, o cidadão poderá ser enquadrado por desacato ou desrespeito ao agente público, nos termos do artigo 173 da Lei Municipal nº 1.120/2010, estando sujeito às penalidades previstas em lei.