Justiça suspende liminar e mantém destituição da presidência da Câmara de Floresta Azul

 TJBA acolhe recurso, afasta retorno de Ellen Samela e preserva nova Mesa Diretora_

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que determinava a recondução de Ellen Samela Batista Barbosa à presidência da Câmara Municipal de Floresta Azul. A medida foi proferida pela desembargadora Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Casa Legislativa, mantendo válida a destituição ocorrida em dezembro de 2025.

Na decisão, a relatora entendeu que, em análise preliminar, não há elementos suficientes para justificar a intervenção imediata do Judiciário em ato interno do Legislativo. Conforme destacado, documentos juntados aos autos, como atas e registros audiovisuais da sessão, indicam que o procedimento de destituição observou o rito previsto no Regimento Interno da Câmara, inclusive com aprovação por quórum qualificado de dois terços dos vereadores.

Entre os fundamentos adotados, a magistrada ressaltou o princípio da separação dos poderes, enfatizando que atos interna corporis somente devem ser revistos judicialmente quando houver violação evidente à legalidade formal. Também foi considerado o risco de instabilidade institucional, já que uma eventual recondução da ex-presidente, após a posse e atuação de nova Mesa Diretora, poderia comprometer a segurança jurídica de atos administrativos já praticados.

A decisão ainda registra que foram asseguradas as garantias de contraditório e ampla defesa, embora a então presidente não tenha exercido integralmente as oportunidades processuais disponíveis durante o procedimento interno.

Com o efeito suspensivo, a atual composição da Mesa Diretora permanece no exercício regular de suas funções até o julgamento definitivo do mérito pela Terceira Câmara Cível do TJBA. A defesa de Ellen Samela terá prazo de 15 dias para apresentar contrarrazões ao recurso.

Matéria produzida a partir de manifestação técnica e dados processuais do TJBA