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Da Redação
A Justiça Eleitoral determinou a execução imediata de multas que somam cerca de R$ 250 mil contra as duas principais forças políticas de Conceição do Coité. A medida alcança o prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) e integrantes das coligações que disputaram o último pleito municipal.
A decisão atinge as chapas “Pra Coité Seguir Mudando”, formada por PT, PSD, PCdoB e PP, e “Coité Quer Mais”, integrada por União Brasil, Republicanos, PSDB e outros partidos. As penalidades decorrem de irregularidades identificadas durante a campanha eleitoral.
Segundo a Justiça, o processo já transitou em julgado, o que impede a apresentação de novos recursos sobre o mérito da condenação. Por esse motivo, o magistrado responsável rejeitou tentativas recentes de impugnação apresentadas pelas defesas, ao considerar que os argumentos não possuem base jurídica para suspender a cobrança nesta fase processual.
Para assegurar o cumprimento da decisão, o Judiciário determinou o bloqueio online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Além do valor principal das multas, a execução inclui acréscimo de 10% a título de multa e outros 10% referentes a honorários advocatícios.