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Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que o prefeito de Dias d’Ávila, Alberto Castro (PSDB), convoque os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal da Fazenda (ISS) que estão dentro do número de vagas previstas no edital. A recomendação busca assegurar o cumprimento do princípio constitucional do concurso público e impedir que cargos efetivos continuem vagos ou sejam ocupados por contratações temporárias, permitidas apenas em situações excepcionais.
A gestão municipal terá cinco dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para realizar as convocações. Segundo o MP-BA, embora o chamamento deva ser imediato, o prefeito pode marcar as posses para a data que considerar mais adequada, desde que respeite os limites legais.
A pressão pela nomeação vem de candidatos aprovados e de setores da sociedade civil que cobram mais rapidez no processo.
A recomendação ocorre após um histórico de decisões semelhantes no município. Em dezembro de 2023, a Justiça determinou que a Câmara Municipal nomeasse nove aprovados no concurso de 2022, após o MP-BA constatar que cargos em comissão estavam sendo preenchidos em detrimento dos concursados.