Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Da Redação
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovando a redação final do texto, que segue agora para sanção presidencial. Entre os principais pontos confirmados está a retirada do teto de 2% para a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre bebidas açucaradas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa um avanço para o país ao criar um sistema tributário mais simples, menos burocrático e mais eficiente.
O projeto institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais, com funcionamento permanente a partir de 2026. O IBS, junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal, passará a vigorar plenamente em 2027, após um período de testes. A expectativa do Ministério da Fazenda é iniciar a implementação já em 2026, com a edição dos regulamentos necessários.
Durante a análise dos destaques, os deputados mantiveram mudanças feitas pelo Senado, como a redução da tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5% e a isenção de IBS e CBS para medicamentos destinados a tratamentos específicos e programas públicos, como o Farmácia Popular. Por outro lado, a Câmara alterou o texto ao retirar a responsabilidade solidária das plataformas digitais no recolhimento dos novos tributos quando o fornecedor não emitir nota fiscal. Com informações do Estadão.