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Da Redação
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do país a regulamentar o uso civil de spray de pimenta para fins de autodefesa feminina. A autorização foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo governador Cláudio Castro, permitindo a comercialização e o porte do produto dentro de regras específicas.
A nova lei determina que sprays com extratos vegetais, como o de pimenta, poderão ser vendidos apenas em farmácias, mediante identificação do comprador, com concentração máxima de 20%. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês. A compra será liberada para maiores de 18 anos ou, no caso de jovens a partir de 16, mediante autorização formal dos responsáveis.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente. Nesses casos, o agressor deverá ressarcir o custo enquanto durar a decisão judicial.
O texto também cria parâmetros inéditos no país: embalagens de até 70 gramas para uso civil e frascos acima de 50 ml classificados como de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, comemorou a sanção e destacou o impacto da medida na proteção de mulheres.
“A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Falamos de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, afirma.
Durante a votação da matéria, Poncio ressaltou que não “viu nenhum comentário negativo de mulheres, apenas de homens”. Para ela, a reação de parte dos críticos revela “um incômodo com o fato de as mulheres buscarem o próprio direito de se proteger”.