Foto: Reprodução
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Quijingue, no nordeste do estado, Weligton Cavalcante de Góis, conhecido como Nininho Góis (Avante), por suposta omissão no repasse de contribuições previdenciárias referentes aos anos de 2020 e 2021.
De acordo com a portaria que determinou a apuração, a Receita Federal constatou que o município deixou de recolher os valores devidos ao regime previdenciário, o que motivou a abertura da investigação.
O MP também apontou que a Prefeitura não teria disponibilizado publicamente todas as informações sobre despesas com pessoal, o que dificulta o controle social e reforça a gravidade das suspeitas. O inquérito tramita sob sigilo.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ex-gestor pode responder por improbidade administrativa, com possibilidade de bloqueio de bens, cassação de direitos políticos, ressarcimento ao erário e responsabilização criminal.
Condenação por crime ambiental
Em junho deste ano, Nininho Góis foi condenado pela Justiça baiana por crime ambiental relacionado à manutenção de um lixão a céu aberto durante sua administração. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acolheu denúncia do Ministério Público Estadual.
Segundo a sentença, o ex-prefeito foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular em área rural próxima à sede do município, descumprindo a legislação ambiental e causando poluição com impactos à saúde pública, à fauna e à flora.
A pena imposta foi de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. A decisão também determinou a inclusão do nome do ex-gestor no rol de culpados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, em razão da suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal.