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Da Redação
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para comemorar o arquivamento da PEC da Blindagem, rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O resultado impede que o texto avance para o plenário.
Para o senador, a proposta feria princípios básicos da democracia ao tentar blindar deputados e senadores de processos criminais. “Representantes do povo devem servir à Nação com humildade e responsabilidade, e jamais buscar refúgio em prerrogativas que os transformem em uma casta intocável. Se um parlamentar praticar um crime, deve responder como qualquer cidadão. A Constituição é clara: somos todos iguais perante a lei”, escreveu.
O petista também ressaltou que a mobilização popular teve peso decisivo no desfecho. “O resultado mostra que os senadores ouviram as ruas lotadas no último domingo contra essa iniciativa vergonhosa aprovada pela Câmara. E nós iremos às ruas quantas vezes for preciso para barrar absurdos como esse, que considero totalmente fora de qualquer propósito”, acrescentou.
A PEC previa que a abertura de ações penais contra congressistas dependeria de autorização prévia do Legislativo, em votação secreta. Também ampliava o foro privilegiado a presidentes de partidos e estabelecia novas restrições para prisões em flagrante.
No domingo (21), atos contrários à proposta foram registrados em todas as capitais do país. Entidades como Transparência Brasil, Pacto pela Democracia e o CLP classificaram a medida como retrocesso democrático. Já a Ordem dos Advogados do Paraná apontou inconstitucionalidades e falhas formais na tramitação.