Foto: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO
Da Redação
A PEC da Blindagem, que pretendia ampliar proteções a parlamentares em processos criminais, não passou da porta do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a proposta nesta quarta-feira (24), em votação unânime. O resultado elimina qualquer chance de o texto ir ao plenário e deve levar ao seu arquivamento definitivo, ato que ainda precisa ser formalizado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A iniciativa chegou ao Senado sob intensa pressão popular e de partidos, poucos dias depois de ter sido aprovada na Câmara. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), agilizou a análise e designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Em seu parecer, Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal” na credibilidade do Legislativo e um convite à impunidade.
Entre os pontos polêmicos estavam a exigência de autorização do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores, a extensão do foro privilegiado a dirigentes partidários nacionais e a obrigatoriedade de votação secreta para validar prisões em flagrante.
Apesar da forte oposição, houve vozes dissonantes. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a proposta como forma de conter abusos do Supremo Tribunal Federal. Magno Malta (PL-ES) também apoiou, argumentando que o texto original da Constituição de 1988 deveria ser resgatado para limitar a pressão da Corte sobre o Legislativo.
A resistência, no entanto, ganhou as ruas. Manifestações contra a PEC ocorreram no último domingo (21) nas 27 capitais. Em São Paulo, 42 mil pessoas, segundo o Cebrap, ocuparam a Avenida Paulista. No Rio, o ato em Copacabana reuniu mais de 41 mil. Organizações como Transparência Brasil e Centro de Liderança Pública reforçaram o coro contrário, enquanto a Ordem dos Advogados do Paraná apontou inconstitucionalidades e vícios no processo de aprovação na Câmara