Na sessão ordinária da quarta-feira (03), a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do vereador Mauricio Galvão (PSB), que determina que a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer organize a utilização dos equipamentos esportivos públicos, como quadras, campos e areninhas, assegurando que mulheres e homens tenham acesso igualitário a esses espaços.
De acordo com o vereador Mauricio Galvão, a necessidade de criar o Projeto de Lei surgiu do diálogo com o grupo “Elas na Quadra” que falou da dificuldade que as mulheres possuem de conseguir horário livre para utilizar os espaços esportivos públicos em Ilhéus. "Ao garantir a gestão adequada e a utilização justa dos espaços esportivos, estaremos fortalecendo o esporte como instrumento de inclusão social, saúde pública e desenvolvimento humano”, destacou. A proposta tem como foco corrigir a falta de oportunidades para o esporte feminino, garantindo que mulheres possam praticar suas modalidades esportivas sem ficarem em segundo plano. Para isso, a Secretaria será obrigada a disponibilizar um sistema de agendamento acessível, preferencialmente digital, que permita à população acompanhar os horários disponíveis e reservados de forma transparente. As agendas deverão ser publicadas no site e nas redes sociais da Prefeitura e da própria Secretaria. O PL 047/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo.