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Da Redação
A Assembleia Legislativa da Bahia analisa um projeto de lei que endurece as penalidades contra o abandono de animais no estado. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil por animal, além de sanções administrativas para pessoas físicas, empresas e até veículos envolvidos na infração.
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De autoria do deputado Marcelino Galo (PT), o texto considera abandono qualquer ato voluntário de deixar um animal desacompanhado e sem cuidados essenciais, mesmo que temporariamente e com intenção de não retornar. A definição vale para casos em vias públicas, propriedades privadas, áreas rurais e unidades de conservação ambiental.
Entre as penalidades previstas estão: Multa de R$ 5 mil por animal abandonado, acréscimo de R$ 1 mil se o abandono ocorrer em área de preservação ambiental, multa dobrada em caso de morte do animal, suspensão da inscrição estadual para empresas reincidentes e responsabilização do condutor e do proprietário de veículos utilizados no abandono.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio de órgãos municipais e da Polícia Militar Ambiental. Imagens de câmeras, denúncias com provas, boletins de ocorrência e testemunhos poderão ser usados como base para autuações.
Segundo o projeto, os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos estaduais de proteção animal, com foco em abrigos, castrações, atendimento veterinário e campanhas de conscientização. Ainda não há data definida para votação da proposta.