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Da Redação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (Stim) para explicar a divulgação de informações falsas a respeito da ação civil pública movida pelo órgão contra a Ford.
Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acatou recurso do MPT e condenou a montadora ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. No entanto, em postagens nas redes sociais, o sindicato e seus diretores publicaram um vídeo afirmando que o valor seria destinado diretamente a um grupo de trabalhadores — o que não procede. Mesmo após a exclusão do conteúdo, a informação equivocada circulou e gerou expectativas entre os empregados.
De acordo com o MPT, a indenização por dano moral coletivo tem como finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados. Questões relativas a indenizações individuais ou coletivas para trabalhadores estão sendo tratadas em processos específicos. O valor determinado na decisão da última semana só será pago após o trânsito em julgado e a abertura de processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari.
A ação movida pelo MPT buscou garantir que a Ford mantivesse diálogo prévio com o sindicato antes de decidir encerrar a produção na unidade de Camaçari, em janeiro de 2021, o que não ocorreu. O acórdão foi proferido pela Primeira Turma do TRT-5 no dia 1º de julho, durante o julgamento de recursos do MPT, da Ford Motor Company Brasil Ltda e do Banco Ford (Ford Credit Holding Brasil). Ainda cabe recurso.
Segundo a procuradora do Trabalho Flávia Vilas Boas, coordenadora do grupo responsável pelo caso, a decisão “confirma a tese do MPT de que a deliberação empresarial pela dispensa coletiva de trabalhadores somente deveria ter sido tomada após negociações prévias com o sindicato profissional”.