Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Redação
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado (16) uma resposta rápida do Congresso Nacional para aprovar o pacote de medidas anunciado pelo governo federal em apoio às empresas exportadoras atingidas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.
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Em entrevista ao InfoMoney, Alckmin destacou que a conjuntura exige agilidade. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado moderno, as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, afirmou. “Tenho certeza de que o Congresso analisará e votará o pacote rapidamente.”
O plano, apresentado na quarta-feira (13), prevê: linhas de crédito específicas para exportadores; postergação no pagamento de tributos; e seguro para vendas externas.
Grande parte das ações está incluída em uma Medida Provisória (MP) já editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora em vigor, a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Algumas medidas também dependem de regulamentação do Executivo para começar a valer.
O pacote inclui ainda um projeto de lei complementar que autoriza a concessão de crédito tributário às empresas exportadoras. A proposta prevê o abatimento de impostos, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até o fim de 2026. O valor ficará fora do teto das metas fiscais. Como projeto de lei, o dispositivo só entra em vigor após aprovação no Legislativo.